O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) uma série de vetos presidenciais, incluindo os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Entre eles, estão o da indenização vitalícia às vítimas do Zika Vírus, o da dispensa de revisão médico-pericial de aposentados por invalidez e parte dos vetos presidenciais ao projeto que regulamentou a reforma tributária e tratam dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
Outros 26 vetos tiveram sua análise adiada. Entre eles, estão o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados, aprovado no ano passado, e o veto a regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ambos são do presidente Lula.
A única medida presidencial vetada hoje do governo Bolsonaro foi o VET 65/2022, relativo ao autocontrole agropecuário.
Um dos vetos feitos por Bolsonaro em 2022 com análise adiada foi o da gratuidade do despacho de bagagens aéreas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu que o governo negocie os vetos adiados até 17 de julho.
Lista de vetos derrubados pelo Congresso Nacional
- VET 3/2025 - Parcial (24 dispositivos vetados) - Marco Regulatório de Energia "Offshore" (Governo Lula)
- VET 2/2025 - Total - Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus (Governo Lula)
- VET 8/2025 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Programa de Aceleração da Transição Energética (Governo Lula)
- VET 65/2022 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Autocontrole agropecuário (Governo Bolsonaro)
- VET 7/2025 - Parcial (46 dispositivos vetados) - Regulamentação da reforma tributária (Governo Lula)
- VET 38/2024 - Total - Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente (Governo Lula)
- VET 19/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais (Governo Lula)
- VET 47/2023 - Parcial (17 dispositivos vetados) - Flexibilização de registro de agrotóxicos (Governo Lula)
- VET 47/2024 - Parcial (164 dispositivos vetados) - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 (Governo Lula)
- VET 46/2023 - Parcial (14 dispositivos vetados) - Títulos de capitalização como garantia para execução de obras (Governo Lula)
- VET 13/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Pesquisa com seres humanos (Governo Lula)
- VET 16/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (Governo Lula)
Veja lista dos vetos adiados
- VET 30/2022 Despacho gratuito de bagagens
- VET 9/2023 Áreas de reserva legal
- VET 14/2023 Lei Geral do Esporte
- VET 18/2023 Programa Minha Casa, Minha Vida
- VET 10/2024 Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
- VET 12/2024 Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
- VET 17/2024 Política Nacional de Assistência Estudantil
- VET 18/2024 Alteração ao Novo Ensino Médio
- VET 22/2024 Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola
- VET 23/2024 Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres
- VET 24/2024 Uso do vale-cultura para atividades esportivas
- VET 25/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
- VET 26/2024 Estatuto da Segurança Privada
- VET 27/2024 Incentivos à indústria de semicondutores
- VET 29/2024 Atualização da Lei Geral do Turismo
- VET 31/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado
- VET 32/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara
- VET 37/2024 Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
- VET 39/2024 Revogações de dispositivos na Lei Pelé
- VET 46/2024 Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família
- VET 48/2024 Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
- VET 50/2024 Créditos de descarbonização
- VET 01/2025 Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural
- VET 04/2025 Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
- VET 05/2025 Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)
- VET 12/2025 Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados
