LDO é alterada para prever autorização de 72 novas nomeações na Secretaria de Educação

Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (4), em dois turnos e redação final, dois projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O PL nº 1.465/2024 ajusta o anexo de despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, de forma a incluir autorização para a nomeação de 47 professores de Educação Básica e 25 Pedagogos/Orientadores Educacionais na Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Já o PL nº 1.464/24, também de autoria do Executivo, promove alterações na LDO com o intuito de incorporar, na “Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita”, o impacto orçamentário-financeiro decorrente da proposta de concessão de anistia do ICMS promovida pelo Convênio ICMS 70/24, bem como aquela decorrente da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 56/24.